Proposição · 16ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 014/2026
Apresentada em
13/11/2026
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
16ª Legislatura
Ementa
Ementa: Dispõe sobre o pagamento aos profissionais do magistério de parcela dos recursos devidos pela União ao município de Tabocas do Brejo Velho-Ba, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de valorização do magistério - FUNDEF e dá outras providências.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 13/11/2026Protocolada
- 13/11/2026Aprovadasituação atual
Votação
1ª votação · Sessão Ordinária nº 045/2026 · 13/11/2026
FavorávelADELSON CAETANO DE SOUZA
AVANTE
FavorávelELIETE CARLOS DE JESUS
AVANTE
FavorávelFLORIVAL JOSE DE SOUZA NETO
PSD
FavorávelGILMAR RODRIGUES DE FRANCA
SOLIDARIEDADE
AusenteGISELE GLEISER NASCIMENTO SOUZA
PP
FavorávelJAILDO ALEXANDRE DA SILVA
PP
FavorávelJOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA
PSD
FavorávelJOSE NILTON CONCEIÇÃO NERI
PSD
FavorávelMANOEL DALVO DE ALMEIDA SANTOS
PP
