Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 012/2026

Apresentada em

23/10/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Protocolada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias (LOA)”.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

23/10/2026Protocoladasituação atual